A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avançou para incluir no PL Antifacção, proposto pelo governo Lula, dispositivos que passam a enquadrar o MST como organização criminosa. A articulação cresce dentro da Câmara após o presidente da FPA, Pedro Lupion, apresentar uma emenda proibindo que o Estado ofereça proteção a grupos que cometem crimes contra propriedades públicas ou privadas. O movimento marca mais um capítulo da disputa entre produtores rurais e invasores ligados a movimentos de esquerda.
Na sequência, o deputado Lúcio Mosquini ampliou o cerco ao propor nova emenda que atualiza a Lei de Organizações Criminosas, classificando como crime organizado ações como invasão de propriedades rurais, destruição de vegetação nativa, degradação ambiental e extorsão contra produtores. Segundo o parlamentar, essas práticas, embora muitas vezes apresentadas como “luta social”, possuem estrutura hierárquica, divisão de tarefas e financiamento próprio, características típicas de facções.
A emenda ganhou força com o apoio de 23 deputados, incluindo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e o líder do Republicanos, Gilberto Abramo, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta. A iniciativa evidencia o incômodo do Congresso com o avanço das ações do MST e a percepção de que o governo federal tenta blindar o movimento rural ligado à esquerda. Mosquini, que preside a comissão de endividamento rural da FPA, afirmou que é preciso dar um basta às ações ilegais travestidas de política.
O relator Guilherme Derrite, responsável pelo texto final do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, recuou em trechos que mexiam na Lei Antiterrorismo e na estrutura da Polícia Federal, após críticas do governo. Ainda assim, o relatório mantém endurecimentos importantes nas penas e na repressão a grupos criminosos. A votação está prevista para ocorrer ainda hoje, e pode redefinir a forma como o Brasil trata movimentos que violam a propriedade privada sob o manto de ativismo.