O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 2, que o governo do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preserve todas as provas, perícias e documentos relacionados à Operação Contenção, realizada na última terça-feira nos complexos do Alemão e da Penha. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
Moraes mandou intimar pessoalmente Castro para garantir o cumprimento da medida. Segundo o despacho, os documentos serão entregues ao Ministério Público para “controle e averiguação” e também compartilhados com a Defensoria do Rio.
O ministro marcou uma audiência para a próxima quarta-feira, 5, na Sala da Primeira Turma do STF, com órgãos oficiais, entidades de direitos humanos e pesquisadores para tratar da megaoperação.
Entre os convidados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Moraes é relator da chamada ADPF das Favelas, ação que estabelece regras para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio.
No despacho, o ministro reforçou que “os agentes de segurança e profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações policiais, de modo a evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro e o descarte de peças e objetos importantes para a investigação”.
Também determinou que órgãos de polícia técnico-científica documentem provas por meio de fotografias, croquis e esquemas de lesões, garantindo a possibilidade de revisão independente.
Moraes estará no Rio nesta segunda-feira, 3, para se reunir com autoridades estaduais e do sistema de Justiça sobre a operação.
“ADPF maldita”
Cláudio Castro criticou a chamada ADPF das Favelas, que restringe as atividades policiais em comunidades, ao fazer o balanço da megaoperação das forças de segurança do estado contra o Comando Vermelho, deflagrada na última terça-feira, 28, nos complexos da Penha e do Alemão.
Ele alega que as organizações criminosas se fortaleceram e que as disputas territoriais entre grupos rivais aumentaram nos últimos quatro anos, assim como o território de algumas facções.
Segundo o governador, o Rio de Janeiro está “sozinho” no enfrentamento ao crime organizado.
“Essa operação de hoje tem muito pouco a ver com segurança pública. Ela é uma operação de defesa. É um estado de defesa. Essa é uma guerra que tá passando dos limites de onde o estado deveria estar sozinho defendendo. Para uma guerra dessa, que nada tem a ver com a segurança urbana… Realmente nós deveríamos ter um apoio muito, muito maior, talvez até, nesse momento, até de Forças Armadas, porque essa é uma luta que já extrapolou toda a ideia de segurança pública”, afirmou Castro ao divulgar o balanço.
Para Cláudio Castro, a ADPF é “maldita”.
“Depois de cinco anos de ADPF, muitas barricadas, muita dificuldade para a polícia entrar. Ainda são o que nós chamamos de ‘filhotes’ dessa ADPF maldita, que infelizmente um partido político ingressou e prejudicou demais o Rio de Janeiro”, afirmou.
A ADPF 635 foi uma ação protocolada pelo PSB no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a alta letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro.O ministro Edson Fachin, agora presidente do STF, proibiu, em 2020, operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia, “sob pena de responsabilização civil e criminal”.
O Antagonista