O ministro Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, acompanhando o entendimento da ministra aposentada Rosa Weber. Com isso, o placar do Supremo Tribunal Federal (STF) soma 2 votos a 0 pela retirada do aborto do Código Penal, em um dos julgamentos mais polêmicos da história recente da Corte.
Em seu voto, Barroso afirmou que a interrupção da gravidez “deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”. Para ele, o Estado não deve punir mulheres em situação de vulnerabilidade, mas sim atuar com políticas de prevenção, educação sexual e apoio social. O ministro argumentou que “ninguém é a favor do aborto em si”, e que o papel do Estado seria “evitar que ele aconteça”.
Barroso sustentou que o debate não deve ser entre ser “a favor” ou “contra” o aborto, mas se o Estado deve “mandar a polícia obrigar uma mulher a ter um filho que ela não quer ou não pode ter”. Segundo ele, criminalizar a prática seria impor sofrimento desnecessário a quem já enfrenta condições difíceis.
O ministro, que está prestes a se aposentar antecipadamente, pediu ao ministro Edson Fachin a retomada do julgamento da ADPF 442, proposta pelo PSOL em 2017, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana. Fachin acatou o pedido e abriu a sessão virtual, com encerramento previsto para domingo (20).
Barroso encerra sua passagem pelo Supremo sob o signo da controvérsia. De defensor da “supremacia da Constituição”, tornou-se símbolo do ativismo judicial e de pautas que dividem o país. Sai da Corte o autor da célebre frase “perdeu, mané”, que se tornou o retrato da arrogância judicial que marcou sua trajetória e ajudou a afastar o STF da confiança popular.