A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados endossou a interrupção do processo penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o deputado Gustavo Gayer, por alegadas ofensas de injúria, difamação e calúnia.
A proposta ainda depende de aprovação no plenário da Casa.O inquérito foi iniciado pelo senador Vanderlan Cardoso, que protocolou uma queixa-crime contra Gayer após um vídeo no qual o parlamentar sugeriu que Vanderlan e o senador Jorge Kajuru endossaram a reeleição de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado em troca de vagas influentes em comissões parlamentares.
No registro, Gayer criticou duramente o STF, descreveu Pacheco como um “chihuahua domesticado” e imputou ao deputado mineiro uma postura de defesa da Suprema Corte em detrimento do Legislativo.
Na visão da Primeira Turma do STF, o congressista do PL ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao emitir falas desalinhadas com os fundamentos constitucionais. Por sorte, indica o cenário que a Câmara ratificará a deliberação da CCJ e anulará mais essa afronta inaceitável ao Poder Legislativo.