A “invenção” criada por Michel Temer e Aécio Neves para tentar impor a tal “dosimetria” simplesmente não tem amparo na Constituição Federal. E isso é cristalino: não existe o instituto da dosimetria constitucional para substituir a anistia, que está claramente prevista e garantida pela Carta Magna. Trata-se de uma manobra política, uma invencionice sem respaldo jurídico, articulada para barrar a anistia ampla, geral e irrestrita.
Por outro lado, a anistia existe expressamente na Constituição, como mecanismo legítimo e democrático para pacificação nacional. Diferente da dosimetria inventada, ela é instituto real, reconhecido e guarnecido pelo texto constitucional, e pode ser aplicada para corrigir abusos e injustiças cometidas em julgamentos políticos.
Foi exatamente essa contradição que o deputado Coronel Chrisóstomo expôs em tom de indignação ao relator Paulinho da Força. Diante da argumentação sólida e direta, Paulinho não teve como responder. Sem palavras e sem saída, restou-lhe apenas o silêncio constrangedor, revelando a fragilidade da manobra que tenta dar sobrevida ao projeto de “dosimetria”.
O episódio escancara como essa tentativa de manobra nada mais é do que um artifício para salvar o sistema e proteger interesses obscuros, em detrimento da vontade popular e da verdadeira justiça.
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