Nesta segunda-feira (22), o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de incitação ao crime. A denúncia foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a notificação do ex-gestor para que ele apresente sua resposta no prazo de 15 dias.
A ação da PGR tem como base uma transmissão ao vivo feita no Instagram em julho de 2024, quando Feltrin afirmou que o ministro Alexandre de Moraes deveria ser colocado “na guilhotina”. Para a Procuradoria, a declaração caracteriza violação ao artigo 286 do Código Penal, que prevê punição para quem incitar a prática de crimes.
O documento da PGR ainda sustenta que as falas do ex-prefeito se inserem em um contexto mais amplo de críticas sistemáticas ao sistema eleitoral e ao STF, enquadrando o episódio como parte de ataques considerados uma ameaça à chamada “democracia”.
Feltrin, que já havia se posicionado de forma dura contra decisões do Supremo, agora passa a enfrentar diretamente a Corte em um processo que pode gerar consequências jurídicas sérias. O caso também expõe o clima de tensão entre a população indignada e ministros do Supremo, que seguem sendo alvos de forte contestação por suas posturas autoritárias.