O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apresentem, em até 15 dias úteis, um plano de fiscalização das chamadas emendas PIX. A medida abrange os repasses realizados entre 2020 e 2024, que somam bilhões de reais em recursos públicos.
Dino argumenta que a execução dessas emendas envolve “significativos recursos do Orçamento da União” e precisa ser acompanhada com rigor. Segundo ele, cabe ao TCU analisar a legalidade e a destinação correta do dinheiro, já que irregularidades têm sido detectadas em diferentes estados e municípios.
A decisão foi tomada após denúncias de uso irregular desses repasses, que ganharam destaque no Congresso. As emendas PIX se popularizaram por permitir transferências diretas a estados e municípios sem a exigência de convênios complexos, mas abriram brechas para desvios e falta de transparência.
Ao acionar AGU e TCU, Dino busca estabelecer mecanismos de controle que impeçam abusos. O ministro entende que apenas uma atuação coordenada entre os órgãos pode garantir a correta aplicação dos recursos e evitar prejuízos ao Tesouro Nacional.
A pressão sobre as emendas PIX também tem reflexos políticos. Deputados e senadores que usaram esse mecanismo passam a ser alvo de maior escrutínio, o que pode gerar embates entre Judiciário e Legislativo. O tema promete acirrar as disputas em Brasília nos próximos meses.
Resumo: Flávio Dino determinou que AGU e TCU apresentem plano de fiscalização das emendas PIX. O objetivo é garantir transparência no uso de bilhões de reais repassados a estados e municípios entre 2020 e 2024.