Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm adotado uma postura de distanciamento em relação à PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A proposta transfere ao Legislativo o poder de decidir, em votação secreta, se parlamentares poderão ou não se tornar réus em ações penais — medida que dificulta prisões e processos contra deputados e senadores.
Segundo relatos, quatro magistrados confirmaram ter evitado participar das negociações. Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram abertamente contra a PEC, enquanto Alexandre de Moraes teria mantido diálogos com lideranças da Câmara. Um ministro admitiu ter participado de conversas iniciais, mas garantiu que depois se afastou de qualquer acordo.
Apesar do discurso público de “neutralidade”, integrantes do STF estudam reações institucionais. Dino já solicitou à PGR e à AGU manifestações em processos que questionam regras de emendas parlamentares, podendo liberar os casos para julgamento em plenário. Há ainda a possibilidade de parlamentares governistas acionarem a Corte para declarar a inconstitucionalidade da PEC.
O Planalto também vê a PEC como um desafio direto ao STF e aposta que, se provocado, o tribunal poderá barrar a medida. Para a base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no entanto, a proposta é uma reação legítima aos abusos cometidos pelo Supremo em inquéritos e decisões polêmicas.
Entre os principais beneficiados estaria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que poderia voltar ao Brasil, reassumir seu mandato e articular seu projeto para 2026 sem o risco de arbitrariedades de Alexandre de Moraes. Para a oposição, a PEC simboliza um freio necessário contra a escalada de poder do Judiciário.