Michel Temer defendeu que qualquer proposta de anistia para os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro só terá validade se for construída a partir de um pacto nacional. Para ele, não basta uma decisão isolada do Congresso, pois a medida será inevitavelmente questionada e poderá ser considerada inconstitucional sem apoio amplo. O ex-presidente sustenta que é necessário envolver Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e oposição.

Na visão de Temer, um projeto de anistia feito de forma unilateral corre o risco de ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele argumenta que existem limites constitucionais claros sobre determinados crimes, considerados imprescritíveis e inafiançáveis, o que impede a aprovação de um perdão amplo sem ajustes. Por isso, defende um processo político mais cuidadoso e legitimado por diferentes setores.

O ex-presidente também ressalta que, no clima de polarização atual, o Congresso não pode assumir sozinho o peso de uma decisão dessa magnitude. Para ele, somente um entendimento que inclua as principais lideranças dos três Poderes e representantes da sociedade poderá assegurar a pacificação desejada. Temer acredita que esse pacto representaria um gesto de maturidade institucional.

Segundo sua avaliação, a anistia não pode ser interpretada como uma medida em favor de um grupo político, mas sim como uma solução de reconciliação nacional. Caso seja tratada apenas como estratégia parlamentar, a medida aumentará a desconfiança entre as instituições e a população. O pacto, portanto, seria uma forma de dar legitimidade e respaldo jurídico à proposta.

Temer concluiu que uma decisão dessa natureza precisa simbolizar compromisso com a estabilidade democrática. Ele afirma que o país não suportaria um novo embate institucional caso a anistia fosse aprovada apenas pelo Legislativo e depois anulada pelo Judiciário. Para evitar esse cenário, insiste que apenas um pacto nacional poderá garantir a eficácia do processo.

By Jornal da Direita Online

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