A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a prisão do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor direto do ex-presidente Jair Bolsonaro, escancara mais um capítulo do uso político da Justiça. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF alegou descumprimento de medida cautelar para justificar a prisão do militar, mesmo diante de explicações claras da defesa. A suposta “violação” teria sido uma interação indireta nas redes sociais — o que, na prática, pode significar qualquer coisa.
Segundo o advogado Eduardo Kuntz, a única interação partiu de Mauro Cid, outro investigado no caso, e foi comunicada imediatamente ao Supremo. Ainda assim, o ministro reagiu com a truculência de sempre: manteve a prisão de Câmara e, não satisfeito, decidiu abrir um inquérito contra o próprio advogado, acusando-o de “obstrução de justiça”. O que antes era uma defesa técnica virou, aos olhos do STF, um ato criminoso. É o cerco total ao direito de defesa.
O que mais chama atenção nesse episódio é o nível de abuso jurídico que passou a ser normalizado. Impor censura prévia a redes sociais já é grave. Agora, o STF se permite censurar interações entre investigados e seus advogados — algo sem precedentes no Estado de Direito. A mensagem está clara: qualquer um que se aproxime de Bolsonaro, ou de sua defesa, será arrastado para dentro da “trama golpista” inventada pelo sistema.
O advogado Jeffrey Chiquini foi direto ao comentar o caso: “ABSURDO”. E ele tem razão. A cada nova decisão, Moraes transforma garantias constitucionais em armadilhas jurídicas. A criminalização do exercício da advocacia, somada à detenção de assessores militares e à censura de parlamentares e jornalistas, forma um ambiente cada vez mais sufocante. Não se trata mais de investigar crimes, mas de intimidar e neutralizar adversários políticos.
O processo que envolve Câmara está recheado de vícios, narrativas e decisões que beiram o autoritarismo judicial. A audiência de custódia, que deveria resguardar direitos básicos, virou apenas um rito formal para validar arbitrariedades. O que estamos assistindo não é Justiça: é um espetáculo político armado para manter Bolsonaro como alvo central, mesmo sem provas concretas.
O povo enxerga. A perseguição é escancarada. E o silêncio de muitas instituições diante desse atropelo só reforça a gravidade da situação. Quando até o direito de defesa vira “obstrução de justiça”, é sinal de que a democracia está sendo substituída por um regime de exceção disfarçado de legalidade.