A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou que ela só participará da acareação com o hacker Walter Delgatti Neto caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados autorize a audiência por videoconferência. Zambelli é alvo de processo que pode culminar na cassação de seu mandato e, segundo seu advogado, retornar ao Brasil neste momento resultaria em sua prisão imediata, o que torna inviável sua presença física.
De acordo com Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi, advogado da parlamentar, a estratégia agora depende da autorização da Câmara para viabilizar a videoconferência. “Ela não pode vir para o Brasil agora, está aguardando o trâmite do processo na Itália. Ainda há recurso pendente no STF, mas sem essa autorização da CCJ não há o que fazer. Se ela vier, será presa”, declarou. Vale lembrar que a prisão preventiva de Zambelli foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes sob alegação de risco de fuga, mesmo com ela residindo legalmente na Itália, onde tem cidadania.
A defesa protocolou a contestação do processo na última quarta-feira (2), negando qualquer envolvimento da deputada com Delgatti e reforçando o pedido de acareação para confrontar as versões conflitantes. Para o advogado, o confronto seria importante não apenas juridicamente, mas também politicamente. “Seria algo histórico para a Câmara, com grande repercussão, embora talvez não decisivo para o desfecho do processo”, afirmou.
Zambelli deixou o país dias após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por suposta participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, baseada principalmente na palavra de um delator com credibilidade questionada, foi considerada injusta por seus defensores. No pedido de acareação, a defesa destaca que a deputada foi julgada à revelia e que a acareação é essencial para assegurar o contraditório.
A CCJ da Câmara tem a missão de emitir parecer favorável ou contrário à cassação. Caso aprove a perda de mandato, o processo segue ao plenário da Casa. Para que a cassação seja confirmada, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados — um número alto, mas não impossível, sobretudo diante da pressão política exercida pelo STF e seus aliados dentro do Congresso.