O deputado Bruno Zambelli usou suas redes sociais neste domingo (31) para denunciar as irregularidades no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar, a delação foi marcada por pressão, ameaças e parcialidade, fatores que comprometem totalmente a sua validade jurídica.
Zambelli informou que o escritório Alves & Moura Advocacia protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal de anulação da delação. O processo será relatado pelo ministro André Mendonça, a quem o deputado atribuiu a responsabilidade de restaurar a legalidade. “O ministro tem em suas mãos a oportunidade de mostrar que juiz não é acusador”, escreveu.
O parlamentar destacou que o artigo 4º, §6º, da Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, deixa claro que o juiz não pode participar das negociações, influenciar declarações ou conduzir o conteúdo de uma delação premiada. Cabe a ele apenas verificar se o acordo é legal, voluntário e regular. No entanto, segundo Zambelli, o ministro que conduziu o caso assumiu o papel de acusador, pressionando Mauro Cid e até mencionando que familiares poderiam ser responsabilizados caso não colaborasse.
“O que ocorreu é gravíssimo. O juiz não pode ser acusador. A coerção descaracteriza completamente a delação e transforma um ato que deveria ser voluntário em um mecanismo de perseguição política”, afirmou o deputado. Para ele, a anulação do acordo é necessária para resgatar o sistema acusatório previsto na Constituição e evitar que o processo seja manipulado. Zambelli concluiu dizendo que, sob o comando de Alexandre de Moraes, o julgamento parece já ter um resultado pronto, refletindo uma triste realidade da Justiça brasileira.