A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (8) que 2026 será um ano complicado para as contas públicas. Mesmo assim, seguiu o discurso do governo Lula e disse que haverá “compromisso” com o arcabouço fiscal e a meta fiscal — mesmo com a credibilidade do governo em xeque.
— O ano de 2026 vai ser um ano desafiador. Temos uma meta de resultado primário que, diria, possível e factível – e ela é –, mas desafiadora. Temos como centro da meta um superávit primário de 0,25% do PIB – afirmou Tebet.
A ministra disse ainda que a LDO que será enviada estará “em consonância com o plano plurianual” e que a equipe econômica do governo estaria focada em manter a meta. Uma tentativa de mostrar organização, mesmo com arrecadação em queda e gastos descontrolados.
— Temos compromisso com o arcabouço fiscal. Nossa equipe está 24 horas por dia focada em manter a meta fiscal – reforçou Tebet, em audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir a LDO de 2026.
PRECATÓRIOS
Tebet reconheceu que o governo precisará enfrentar o impasse dos precatórios ainda neste semestre. Ela revelou ter uma ideia alternativa, mas que ainda não foi debatida — o que revela mais improviso do que planejamento na condução econômica do país.
— Eu tenho uma opinião muito particular, eu tenho uma alternativa a isso, mas ela ainda não está na mesa. O ministro Haddad reconhece essa medida, mas nós não debatemos essa medida – admitiu Tebet, num discurso recheado de incertezas.
Segundo a ministra, o comitê de acompanhamento das decisões judiciais tem surtido efeito. O trabalho estaria sob comando de Jorge Messias (AGU), braço jurídico do governo. Ela disse que problemas judiciais estariam sendo antecipados — embora o caos orçamentário sugira o contrário.
— Nós procuramos antecipar os problemas judiciais, que tem dado muito efeito, depois o ministro Messias pode vir falar item por item de quanto a gente conseguiu avançar – afirmou.
A partir de 2027, os precatórios deverão ser totalmente contabilizados no arcabouço fiscal. Por isso, segundo Tebet, o governo quer “equacionar” o problema agora e apresentar o PLDO e o PLOA com essas novas diretrizes em 2026. Missão difícil para quem não consegue fechar nem o caixa atual.
REVISÃO DE GASTOS
Simone Tebet afirmou que será necessário rever algumas despesas, já que os gastos obrigatórios estão sufocando os gastos discricionários. Mais um alerta de que o modelo de gasto público petista está se tornando insustentável.
— Há um desafio muito grande pela frente. As despesas discricionárias vão ser estranguladas pelo aumento das despesas obrigatórias – declarou, num raro momento de sinceridade dentro do governo.
A ministra disse que o governo vai debater com o Congresso algumas das despesas, mas que outras só poderão ser resolvidas com medidas de revisão mais severas. O discurso indica que a corda está perto de estourar no lado mais fraco: o do contribuinte.
— Algumas delas têm soluções, e vamos debater com o Congresso Nacional. Outras, que só conseguiremos fazer com algumas medidas à luz de algumas medidas que teremos que fazer de revisão de gastos – disse Tebet.
Ela citou como exemplo o BPC, que hoje atende milhões de beneficiários, incluindo pessoas com deficiência e idosos. Segundo ela, há “estudos” sobre possíveis concessões indevidas. Sinal de que o sistema pode estar sendo usado até de forma irregular.
— Na Previdência, temos mais de 20 milhões. No BPC, temos 6 milhões de beneficiários. Quando abrimos os números, quase metade do BPC é pessoa com deficiência. A outra, quase que a outra metade é por idade – detalhou.
Tebet afirmou que o governo não pretende cortar direitos, mas que não aceitará pagar benefícios para quem não se encaixa nas regras. Um discurso de equilíbrio que soa contraditório diante de tantos gastos ideológicos bancados com dinheiro do povo.
— Temos visto um crescimento muito grande de pessoas com deficiência tendo direito ao BPC em decisão judicial. Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém, só não queremos nem podemos pagar para quem não precisa ou não está nas regras – concluiu.