O governo federal autorizou, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União, a liberação de R$ 27,4 milhões em crédito extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). A verba será destinada ao reforço da segurança da Corte, incluindo a aquisição de equipamentos como soluções antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores.
A decisão ocorre após o atentado a bomba registrado na sede do STF em novembro do ano passado. Em resposta ao incidente, a Corte aprovou, em julgamento virtual realizado em dezembro, a solicitação de recursos adicionais para aprimorar suas medidas de segurança.
Além dos equipamentos mencionados, os recursos também serão utilizados para a compra de coldres, porta-carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectrômetro de massa, novas guaritas e licenças de software de segurança. A medida visa garantir a proteção adequada das instalações e do corpo funcional do STF.
O crédito extraordinário, previsto na legislação brasileira, é um recurso adicional destinado a atender despesas imprevisíveis e urgentes. A abertura desse tipo de crédito deve ser realizada por medida provisória, assinada pelo presidente da República e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, como ocorreu neste caso. T
Com a publicação da medida provisória, os recursos já estão disponíveis para o STF. No entanto, a medida ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para sua efetivação definitiva.
A iniciativa demonstra a preocupação do governo federal em assegurar a integridade das instituições e a continuidade dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, especialmente diante de ameaças à sua segurança física e institucional.