O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que o uso de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News é “totalmente irregular” e que o documento jamais poderia ter sido compartilhado com órgãos externos.
– O documento não poderia de maneira nenhuma circular fora da polícia, porque são impressões internas. Tem situações de análise bem subjetiva que podem ser só a opinião de alguém – afirmou em entrevista ao Estadão neste sábado (5).
– O documento poderia em tese até existir para manejo interno. Agora, o conhecimento de que ele existe por pessoas de fora da polícia e a utilização dele em um processo criminal é algo totalmente irregular – complementou.
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O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou nesta semana ao ministro Alexandre de Moraes um relatório de inteligência após ter recebido uma ordem do ministro.
O documento diz que não possui valor probatório, e não pode servir como elemento de acusação, mas Moraes usou o material no inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de abuso de autoridade, depois que o ministro solicitou a confecção de um relatório da PF contendo conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, nas quais o banqueiro chega a pedir orientação se deveria fugir do país diante das investigações.
Paiva disse que a divulgação desse relatório causou uma “estranheza muito grande” entre delegados da corporação, que até desconfiaram de que não tivesse sido produzido dentro da PF.
– É a primeira vez que se tem notícia de uma situação como essa. É preciso se apurar inclusive por que um ministro do Supremo Tribunal Federal sabia da produção desses documentos. Essas situações são absolutamente internas, ninguém deveria saber, a não ser quem produziu e quem recebeu. Então não me lembro de nenhuma situação dessas, de relatórios de inteligência terem ido parar no Supremo Tribunal Federal ou em qualquer tribunal. A doutrina de inteligência proíbe inclusive a juntada desse tipo de documento aos inquéritos policiais. Os delegados, internamente, manifestaram uma estranheza muito grande com esse documento ter ido à tona – afirmou.
Ele explicou que esse tipo de relatório de inteligência costuma ser produzido para subsidiar a tomada de decisões dos diretores da PF e informá-los sobre questões internas, sem interferir na autonomia das investigações.
– É sigiloso e jamais deveria ter se tornado público sob qualquer circunstância – disse.
Segundo ele, o formato do documento e a ausência de um autor gerou desconfiança entre os policiais federais.
– No primeiro momento, o pessoal desconfiava até que não tinha sido produzido dentro da polícia. Porque eu conversei com vários colegas que trabalharam nessas unidades de inteligência descentralizada e desconhecem qualquer tipo de produção de relatórios dessa natureza, analisando qualidade de representações, fatos em investigação. Porque a análise dos fatos é de atribuição só do delegado que está fazendo a investigação e encaminha pro Judiciário e pro Ministério Público. A Corregedoria da Polícia Federal pode até analisar a qualidade do inquérito, mas fora dela é uma novidade muito grande ter uma unidade de inteligência fazendo esse tipo de análise – afirmou.
Paiva ainda alertou que a divulgação total do documento pode interferir as investigações em andamento e ter antecipado informações sobre diligências ainda não cumpridas pela PF.
– Alvo que não sabia que estava sendo investigado agora está sabendo. É grave. Isso pode ser inclusive apurado sob a perspectiva de alguma violação de sigilo – disse.
O presidente da ADPF, por último, defendeu a conduta da equipe policial que produziu o relatório sobre os diálogos de Moraes após a ordem judicial de André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a abertura de investigação sobre eventual interferência indevida na PF por causa dessa ordem.
– Não vemos nenhuma irregularidade na conduta da Polícia Federal. Os colegas receberam uma ordem judicial para ser cumprida. Quem tem que garantir a extensão dessa ordem é o próprio juízo, os colegas cumpriram a determinação judicial de sigilo e identificação [das conversas] – disse ele.
*AE
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