O ministro Alexandre de Moraes revogou uma decisão anterior de sua própria autoria, considerada por muitos como esdrúxula, que havia concedido prisão domiciliar ao traficante búlgaro Vasil Georgiev Vasilev. A extradição do estrangeiro é solicitada pela Espanha, mas segue temporariamente suspensa.
A justificativa para a revogação foi de que Vasilev não conseguiu comprovar residência fixa em território brasileiro. Diante disso, Moraes determinou que ele permaneça detido na unidade prisional Ricardo Brandão, em Ponta Porã (MS), enquanto o Brasil aguarda as informações oficiais do governo espanhol.
A nova decisão chamou atenção por revelar uma aparente contradição: primeiro o ministro autorizou que o traficante fosse para casa, depois alegou que o mesmo não tinha casa para cumprir a prisão domiciliar. O caso expõe mais uma vez falhas e incoerências em decisões judiciais que deveriam primar pela prudência.
O procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro fez uma observação contundente sobre o episódio. Segundo ele, faltou o básico: checar se o criminoso tinha onde cumprir a medida antes de concedê-la. “Primeiro o iluminado ministro Moraes mandou o traficante para casa (‘prisão domiciliar’). Depois, só DEPOIS, ele descobriu que o sujeito NÃO TEM CASA no Brasil”, ironizou.
Monteiro ainda apontou o que considera a motivação real por trás da decisão inicial de Moraes: uma possível retaliação contra o governo espanhol, que recentemente negou a extradição de um jornalista crítico ao próprio ministro. Para ele, esse tipo de comportamento põe em xeque a neutralidade que se espera de quem julga.
“Situações assim mostram como a imparcialidade de um juiz — ou a falta dela — faz toda a diferença”, concluiu o procurador. O episódio reacende o debate sobre decisões tomadas por conveniência política, e não com base nos critérios legais e objetivos que deveriam nortear o Poder Judiciário.