O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vive o efeito prático da Lei Magnitsky: está bloqueado no sistema financeiro, dentro e fora do Brasil. Após perder o direito de usar cartões internacionais como Visa e Mastercard, Moraes agora pode ter sido barrado até mesmo pela bandeira Elo, criada em 2011 com o discurso de ser “100% brasileira”.
O motivo está nas regras internas da própria Elo. Em um regulamento de 344 páginas, o arranjo de pagamento proíbe expressamente que bancos emissores ofereçam cartões a clientes que estejam na lista de sanções impostas pelos Estados Unidos, ONU, União Europeia ou Reino Unido. Ou seja, a alternativa levantada por aliados de Moraes em Brasília esbarrou no mesmo obstáculo: as sanções internacionais.
Na prática, o bloqueio decorre da decisão assinada pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, que incluiu Moraes na lista da OFAC (Office of Foreign Assets Control), responsável por monitorar e aplicar sanções financeiras. O documento atinge não apenas o uso de cartões, mas também investimentos e transações bancárias.
Outro detalhe importante é que, embora a Elo opere no Brasil, parte de suas transações depende de parcerias com empresas estrangeiras, como a holandesa Adyen e a americana Discover. Isso esvazia o discurso de “soberania financeira” e deixa Moraes em um beco sem saída. A verdade é que o ministro caminha rapidamente para a chamada “morte civil financeira”, sem acesso a meios básicos de movimentação no mercado.