Durante o discurso que antecede seu voto na ação penal do suposto golpe de Estado, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) expôs uma série de contrariedades à condução do processo que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado abriu divergência e contrariou o tão contestado ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Imediatamente, colunistas do jornal O Globo, apontados como simpáticos à esquerda e ao presidente Lula (PT) – logo, anuentes à atuação judicante de Alexandre de Moraes – partiram para o ataque e, de maneira uníssona, criticaram Luiz Fux, que ousou a destoar da linha majoritária da Suprema Corte, sob a batuta de Moraes.
MÍRIAM LEITÃO
A jornalista Míriam Leitão disse que Luiz Fux caiu em contradição em seu voto.
– O ministro Luiz Fux votou pela condenação da maioria dos que foram apenados pelos atos de 8 de janeiro. Agora está votando de maneira oposta ao que ele mesmo votou – considerou a colunista.
Para Leitão, o magistrado mudou seu voto e passou a considerar pontos que desprezou “quando julgou, e ajudou a condenar, pessoas desconhecidas que atacaram os prédios dos Três Poderes”.
– Primeiro, acatou todas as preliminares dizendo que o STF não era o foro adequado, e por isso declarou a incompetência absoluta do processo. Depois, votou pela nulidade da própria ação penal, julgando que houve cerceamento de defesa por excesso de documentos e pouco prazo para analisar. Depois avaliou como improcedente o crime de organização criminosa. E por fim, acha que os dois crimes, golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito são o mesmo tipo penal.
E concluiu:
– Nada disso ele havia considerado quando julgou, e ajudou a condenar, pessoas desconhecidas que atacaram os prédios dos Três Poderes.
BERNARDO MELLO FRANCO
Bernardo Mello Franco optou por expor sua crítica sob outro aspecto. Declarou que Luiz Fux, apesar de, sozinho, não conseguir salvar Jair Bolsonaro (PL), “dará munição aos bolsonaristas que acusam o Supremo Tribunal Federal de persegui-lo”, reduzindo o voto do magistrado à tentativa de municiar a direita.
O colunista afirmou que Fux errou em seu voto.
– O ministro errou ao afirmar que os réus em julgamento não teriam foro por prerrogativa de função.
Bernardo cita “contradições” no embasamento jurídico do ministro e sugere uma opção autoritária de Fux, ao dizer que os demais magistrados forma “impedidos de contestá-los”, sendo obrigados a manifestar “sua contrariedade em silêncio”.
– As contradições foram notadas por outros ministros da Primeira Turma, mas Fux avisou que não permitiria apartes ao voto. Impedidos de contestá-lo, os outros ministros expõem sua contrariedade em silêncio. Desde o início da sessão desta quarta, eles mantêm os microfones abaixados e evitam fazer contato visual com o colega.
O texto em oposição ao juiz de carreira que chegou à Suprema Corte ressalta que “o voto de Fux tem mais problemas” e que, ao defender que todos os atos do processo sejam anulados, Fux requer o descarte de seu próprio voto.
– O voto de Fux tem mais problemas. Em março, ele concordou com o recebimento da denúncia contra Bolsonaro. Agora defende que todos os atos do processo sejam anulados, o que incluiria seu próprio voto. Em outros casos, o ministro ajudou a condenar de centenas de extremistas que participaram do 8 de Janeiro e nunca tiveram prerrogativa de foro.
E sugere que o ministro divergente a Moraes esteja apenas servindo aos bolsonaristas uma boa dose de argumentos, além de se referir ao senador Flávio Bolsonaro como político da “extrema-direita”.
– A divergência de Fux animou os advogados que acompanham o julgamento no plenário da Primeira Turma. Uma das passagens mais comemoradas foi quando o ministro criticou juízes que, nas palavras dele, tentariam agir como “agentes políticos”. O discurso ecoou a pregação dos bolsonaristas que acusam o STF e o ministro Moraes de perseguição política a Bolsonaro. O voto de Fux ainda não acabou, mas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares de extrema direita já investem na publicação de cortes para defender o ex-presidente nas redes sociais.
LAURO JARDIM
Lauro Jardim se limitou a dizer que “advogados de defesa dos réus da trama golpista estão em êxtase como o início do voto de Luiz Fux”, “celebrando o teor da fala do ministro”.
– Os advogados de defesa dos réus da trama golpista estão em êxtase com o início do voto de Luiz Fux, que está sendo proferido neste momento. Trocam mensagens, via WhatsApp, celebrando o teor da fala do ministro.
E cita uma certa fala, de um certo advogado, de quem não revela qualquer detalhe, além de palavras soltas, vazias.
– Afirma um desses advogados: “É o maior ataque já feito à autoridade e ao modus operandi do Alexandre de Moraes, sendo que o presidente da Primeira Turma, o Cristiano Zanin, enquanto advogado do Lula, batia nas mesmas teclas defendidas por nós”.
MERVAL PEREIRA
Para Merval Pereira, o voto de Fux é proferido “com o objetivo de garantir que, um dia no futuro, o julgamento venha a ser anulado”. O colunista diz que a divergência escancarada de Fux, que humilha o exercício judicante marginal, é algo “desejável” por parte de Moraes, já que, assim, ele rompe a “unidade da Turma”.
– O ministro Luiz Fux não está votando no sentido de absolver o ex-presidente Bolsonaro e seus associados, mas com o objetivo de garantir que, um dia no futuro, o julgamento venha a ser anulado. (…) O ministro Fux está rompendo a unidade da Turma, o que seria desejável para o relator Alexandre de Moraes. Mas não parece estar disposto a ir até o fim, confrontando a maioria previsível pela condenação.
VERA MAGALHÃES
Vera Magalhães, muito criticada por ativismo político no exercício jornalístico, deixou a acidez produzida pelo descontentamento com o voto de Fux para o fim do texto de sua coluna.
Ela citou aquilo que chamou de “insistência nervosa de Fux” sobre o combinado entre os magistrados na antessala, de que não haveriam interrupções quando um ministro estivesse lendo seu voto e fazendo suas considerações.
– O tom do voto explica, no entender de colegas, a insistência nervosa de Fux na véspera, quando lembrou ao presidente, Cristiano Zanin, que haviam combinado que não haveria apartes nos votos, e que não permitiria intervenções quando fosse ler o seu.
E, apesar de contida em suas habituais defesas progressistas, Vera Magalhães disse no último parágrafo de sua análise peculiar do voto de Fux que o ministro interditou o “necessário debate”, desconsiderando que tal “interdição” fora acordada por todos os ministros que compõem a Primeira Turma.
– O problema dessa premissa é que Fux fez várias restrições duríssimas e questionamentos fundamentais sobre a própria continuidade da ação, e não permitir o contraditório interdita o necessário debate. No entendimento de alguns, ele pode plantar a semente para questionamentos posteriores do julgamento (…).
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