O deputado federal, Marcel van Hattem, soltou o verbo em artigo divulgado pelo jornal Gazeta do Povo.
O parlamentar pediu para que o ministro do STF, André Mendonça, “salve o Brasil”.
Vale a pena a leitura. Eis o artigo:
A cada dia que passa, a atuação suspeita da Polícia Federal de Lula e do ministro Alexandre de Moraes fica mais evidente: já não se trata de investigação, mas de perseguição política e religiosa, pura e simples. O caso mais recente é escandaloso. Conversas privadas entre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia foram usadas para justificar busca e apreensão contra um líder religioso — inclusive com a tomada de seu devocionário, o livro com anotações de sermões. Sermões! O que vemos no Brasil já não é apenas ataque à oposição política, mas também violação da liberdade religiosa.
Mais grave ainda, após a publicação do último relatório que indicia Eduardo e Jair Bolsonaro, é a tentativa da Polícia Federal de Lula e de Alexandre de Moraes de criminalizar até mesmo o direito de defesa dos réus já condenados politicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, advogados que impetraram um mandado de segurança legítimo na Corte em favor de Filipe Martins teriam a intenção de “causar tumulto processual”, simplesmente porque Eduardo e Jair Bolsonaro discutiam, em mensagens privadas, os possíveis efeitos de tal medida.
No mandado de segurança, os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes apontam violações claras do relator Alexandre de Moraes no caso de Filipe Martins: indeferimento injustificado de testemunhas, cerceamento de defesa, tratamento desigual entre defesa e PGR, além de outras nulidades que comprometem a validade do processo. Todas essas alegações já haviam sido apresentadas a Moraes, que simplesmente ignora os pedidos, não despacha e não assegura o mais básico direito da defesa. Logo, o mandado de segurança não é apenas cabível: é indispensável para garantir o devido processo legal.
Atenção, OAB! Para a Polícia Federal, exercer a advocacia virou crime! Mais do que isso: réus que discutirem privadamente eventuais efeitos legítimos de estratégias de defesa podem estar, segundo a PF de Lula, agindo criminosamente em conluio com os advogados — talvez por telepatia.
E a situação fica ainda pior. Os delegados Leandro Almada da Costa, Rafael Machado Caldeira e Itawan de Oliveira Pereira chegam ao cúmulo de insinuar, em relatório, que o ministro André Mendonça — sorteado para relatar o mandado de segurança da defesa de Filipe Martins — poderia estar envolvido nesse suposto conluio com os Bolsonaros. A própria investigação, contudo, admite: “Vale ressaltar que não foi identificado por esta investigação nenhum indício que demonstre ciência ou conhecimento por parte do Exmo. Senhor Ministro sorteado para julgamento do recurso quanto à pretensão dos investigados.” Ainda assim, o simples fato de a PF levantar tal hipótese mostra algo gravíssimo: André Mendonça também foi alvo de investigação da PF de Lula.
O Brasil confia que André Mendonça não se deixe intimidar pelo consórcio Lula-PT-STF, nem pela Polícia Federal aparelhada. Que honre o cargo que ocupa, defenda a Constituição e prove que ainda há juízes dispostos a fazer valer o Estado de Direito. Conceder o mandado de segurança à defesa de Filipe Martins é agora, além de uma questão de justiça, também uma questão de honra.
Se a Polícia Federal pode tratar como crime uma petição judicial, qualquer advogado, parlamentar ou cidadão que ouse questionar abusos de autoridade poderá ser acusado de “subverter a ordem” apenas por acionar o Judiciário. Essa lógica é digna de ditaduras, não de democracias. Por isso afirmo: não é crime um réu entrar com mandado de segurança; crime é Alexandre de Moraes seguir cometendo abusos de autoridade com o respaldo de uma máquina policial transformada em braço político.
O ministro André Mendonça tem hoje a chance de colocar freios a esse autoritarismo. Que não se cale, que não seja cúmplice, que não permita ser usado como instrumento de pressão e chantagem. Sua decisão pode devolver ao Brasil um mínimo de ordem e de justiça — e provar que, mesmo em tempos sombrios, ainda há esperança de que a lei valha mais do que a vontade de um só homem.