Nos Estados Unidos, o tribunal distrital de Tampa recebeu uma ação do Rumble e da Trump Media, que questiona ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes. As empresas alegam que Moraes ordenou suspensão de contas e bloqueios envolvendo usuários brasileiros nos EUA.
Esse movimento motivou o envio de uma notificação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil para que o ministro seja formalmente intimado. A intimação visa assegurar o devido processo e garantir o direito de defesa no território brasileiro. A iniciativa marca uma nova etapa no litígio transnacional entre jurisdições.
A notificação busca permitir que Moraes responda formalmente à ação civil que o acusa de exercer autoridade judicial fora de sua jurisdição. Rumble e Trump Media pedem que ordens determinadas pelo ministro sejam declaradas sem efeito nos EUA. A intimação via STJ se fundamenta no princípio de cooperação jurídica internacional. O procedimento respeita normas como o MLAT e a Convenção de Haia. A formalização no Brasil deve atualizar o processo americano para seguir adiante com validade legal.
No caso, as empresas alegam que Moraes ordenou o bloqueio de uma conta de streaming apoiadora de Bolsonaro nos EUA, resultando em penalidades caso não cumprisse. Também foi exigido nomear representante legal no Brasil, sob risco de suspensão da plataforma.
A Trump Media e o Rumble sustentam que tais medidas violam o direito à liberdade de expressão protegido pela Primeira Emenda dos EUA. Estão pleiteando uma liminar permanente para impedir aplicação dessas ordens em solo americano. O litígio contrapõe direito brasileiro e constitucionalidade americana.
O processo já contou com manifestações do Departamento de Justiça dos EUA, alertando que diretrizes judiciais estrangeiras não têm força executória nos EUA fora de canais adequados. A diplomacia brasileira tem monitorado os desdobramentos, diante das tensões sobre independência judicial e soberania legal. A eventual intimação de Moraes pelo STJ não significa concordância com os pedidos, apenas formaliza sua possibilidade de defesa. Agora, o caso exige coordenação entre justiça brasileira e tribunal norte-americano.
A repercussão impacta a imagem das instituições brasileiras internacionalmente e pode influenciar futuros casos envolvendo empresas de tecnologia. Tecnicamente, o caso destaca os desafios de jurisdição e extraterritorialidade no mundo digital. A tramitação via STJ também pode afetar o andamento processual nos EUA e seu possível desfecho. O desfecho jurídico ainda é incerto, mas acompanha-se de perto como marco na disputa entre soberania nacional e liberdade de tecnologia.