O governo dos EUA, por meio do Escritório do Representante de Comércio (USTR), iniciou uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da lei americana. O procedimento apura se políticas brasileiras são discriminatórias ou punem exportadores dos EUA, incluindo críticas à anulação de condenações por corrupção no STF e práticas consideradas injustas no comércio digital e ambiental .
Entre os pontos investigados está a recente decisão do STF que anulou sentenças da Operação Lava Jato, inclusive atos contra doleiros e executivos, sob suspeita de conluio entre juiz e acusação. Os EUA consideram esse movimento um possível enfraquecimento das normas anticorrupção, o que poderia prejudicar o ambiente de negócios .
A apuração também inclui críticas a medidas brasileiras sobre comércio digital, proteção de propriedade intelectual, tarifas e controle ambiental. Segundo a denúncia, o Brasil impõe normas que restringem empresas americanas e favorecem parceiros como México e Índia, além de falhas flagrantes no combate ao desmatamento ilegal .
O presidente Trump ordenou a investigação, reforçando a pressão dos EUA sobre o Brasil para revisar tanto suas ações judiciais internas quanto suas políticas comerciais e ambientais. O relatório final será fundamental para definir se os EUA aplicarão tarifas adicionais ou tomarão outras retaliações econômicas .