O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (14) que a ação penal movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe esteja tramitando em velocidade superior à de outros processos da Corte. A declaração ocorreu durante um evento realizado no STF com influenciadores digitais, iniciativa batizada de Leis e Likes, que discute democracia, papel das instituições e comunicação nas redes sociais.
Moraes foi questionado pelo influencer Mizael Silva, conhecido nas redes como o “advogado do Xandão”, sobre os motivos que fazem alguns processos correrem mais rápido do que outros. O comediante citou como exemplo a diferença de ritmo entre o processo de Bolsonaro e o caso envolvendo os descontos ilegais feitos por associações nos benefícios do INSS.
Em sua resposta, Moraes tentou se isentar: “Primeiro que eu não tenho nada a ver com o processo do INSS. Eu não sou o relator. Depois, quem investiga é a Polícia Federal, não sou eu. Quem denuncia é o Procurador-Geral da República. Quem recebeu a denúncia [da ação penal do golpe] foi a Primeira Turma do STF. Não fui eu quem iniciei o processo. Entre investigação, denúncia e o processo, nós vamos completar quase dois anos. A questão do INSS não tem seis meses, e as pessoas colocam na desinformação que é o mesmo prazo”.
O ministro também tentou justificar a diferença de prazos dizendo que ações possuem andamentos processuais distintos. “Às vezes, algo demora mais ou menos por questões processuais. Esta ação penal precisa ser mais célere porque tem réu preso. Por exemplo, nós tivemos recesso em julho, mas o recesso não conta pra réu preso. Pro INSS, contou o recesso. Então não há aqui nenhuma predileção prum lado ou para outro. Depende do procedimento, do relator, das provas… Às vezes, a Procuradoria-Geral denuncia com um ano de investigação, às vezes com um mês. São várias questões, mas que são exploradas de forma negativa”, alegou.
Em outro momento, Moraes respondeu ao humorista Yuri Marçal, que perguntou sobre processos que se arrastam por até 10 anos no STF, como o caso da descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O ministro disse que questões fáticas e objetivas tendem a ser julgadas com mais rapidez, enquanto temas de grande divisão social e de interpretação constitucional acabam levando mais tempo. “Quando são questões que até o próprio Supremo aguarda para ver se o Congresso legisla, inclusive para evitar acusações de ativismo judicial, a tramitação é mais lenta”, explicou.
Ainda em resposta a Yuri, Moraes comentou sobre decisões monocráticas, defendendo o modelo atual: “Em todo órgão colegiado, os processos têm um relator. Ele é o responsável por dirigir o processo, produzir os atos sequenciais, senão seria impossível reunir todos os juízes a cada decisão. Agora, todas as decisões monocráticas importantes, como a da suspensão do X, são colocadas para referendo do colegiado. Os ministros poderiam recusar. Isso acontece no mundo todo, senão não há funcionalidade. Se toda vez, principalmente em decisões de caráter penal como busca e apreensão ou quebra de sigilo, fosse preciso reunir o colegiado, a decisão já teria vazado”.
O evento contou com 26 produtores de conteúdo digital, convidados para palestras e conversas sobre justiça, democracia e redes sociais. A segunda edição do Leis e Likes teve patrocínio do YouTube, da OAB e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), além de parceria do Instituto Justiça e Cidadania (IJC). Segundo o STF, a Corte não custeou as visitas nem houve pagamento de cachês aos participantes.