O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (9) que a decisão de Flávio Dino de reintegrar Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal afrontou a competência da Presidência do Supremo. Fachin suspendeu tanto a decisão de Dino quanto a decisão anterior de André Mendonça que havia afastado Andrei e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
Na decisão, Fachin afirmou que a questão sobre a permanência de Andrei já estava sendo analisada pela Presidência do STF, depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra o afastamento determinado por Mendonça. Por isso, segundo Fachin, Dino não poderia ter decidido sobre o mesmo assunto em outro processo.
A crítica de Fachin foi direta. Ele considerou que a decisão de Dino “arrosta a competência desta Presidência” e também “infirma decisão tomada por outro Ministro da Corte”. Em outras palavras, Fachin entendeu que Dino interferiu em uma questão que já estava sob análise da Presidência e acabou criando uma terceira decisão sobre o mesmo conflito.
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O presidente do STF também apontou que a sequência de decisões individuais de Mendonça, Dino e outros ministros criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais”, com risco de decisões contraditórias e de comprometimento da ordem pública e da própria integridade institucional do tribunal.
Com a suspensão das duas decisões, Andrei Rodrigues permanece temporariamente no comando da Polícia Federal, mas isso não significa que Fachin tenha decidido definitivamente pela permanência dele. O ministro determinou que Andrei apresente informações em 48 horas antes de uma nova decisão sobre sua situação.
A decisão também colocou o conflito diretamente sob o comando de Fachin. O presidente do STF determinou que procedimentos que possam resultar em investigação de integrantes da própria Corte sejam previamente submetidos à Presidência. Além disso, marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária do Plenário para tratar do caso envolvendo os relatórios da PF e a possível investigação de Alexandre de Moraes.
Portanto, o ponto central é: Fachin não apenas suspendeu a decisão de Dino, mas afirmou que Dino avançou sobre uma questão que, naquele momento, estava sob competência da Presidência do STF. A crise agora será levada ao Plenário, que terá de enfrentar o conflito entre as decisões e definir os próximos passos.
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