A CPMI do INSS busca descobrir quais senadores receberam em seus gabinetes Antonio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como o “Careca do INSS”, apontado como peça central no escândalo bilionário que atingiu o sistema previdenciário. Entretanto, um parecer da Advocacia do Senado barrou o acesso às informações detalhadas sobre os parlamentares envolvidos.
O documento elaborado pela advocacia afirma que o pedido da CPMI seria inconstitucional, restringindo a investigação. De acordo com o texto, a comissão só pode solicitar a relação de pessoas que entraram no Congresso Nacional, mas não tem direito de saber quais gabinetes foram visitados. Em outras palavras, a blindagem impede que se conheça oficialmente quem teria recebido o operador do esquema.
“É inconstitucional requisitar informações de acesso de pessoas a gabinetes parlamentares. Contudo, não haverá problema requisitar informações de acesso de pessoas ao prédio do Congresso”, diz o parecer, criando uma barreira jurídica que, na prática, protege os parlamentares suspeitos.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, criticou duramente a decisão e lembrou que não há nada de errado em um cidadão visitar parlamentares, mas o problema é o sigilo sobre quem foram os senadores recebidos e quais assuntos foram tratados. Para ele, a postura da advocacia reforça a impressão de que existe um movimento para blindar senadores de “costa quente”, possivelmente ligados ao esquema.