A juíza Amy Coney Barrett, da Suprema Corte dos Estados Unidos, publicou na última quarta-feira (3) um artigo intitulado Quando a política entra em choque com a lei, no site The Free Press. O texto trouxe reflexões sobre o papel do Judiciário em uma república democrática, num momento em que o Brasil vive exatamente o oposto, com ministros do STF agindo como legisladores e até como acusadores.
Barrett destacou que um juiz não pode se guiar por convicções pessoais, mas sim pela Constituição e pelo processo democrático que a sustenta. Para ela, a lei foi feita justamente para limitar a subjetividade dos magistrados e evitar que decisões sejam tomadas por preferências ideológicas. “Em nossa república democrática, o juiz não faz justiça como vê, ele é constrangido pela lei adotada pelo processo democrático”, escreveu.
A ministra norte-americana também deixou claro que existe uma diferença fundamental entre aplicar a lei e agir por conveniência política. “Julgar o que a lei exige não é o mesmo que decidir o que é justo”, concluiu Barrett, reforçando que o papel do juiz é obedecer às normas constitucionais, mesmo que, pessoalmente, ele pense de forma diferente.
Enquanto nos Estados Unidos a Suprema Corte reafirma sua função de limitar o poder e garantir a legalidade, no Brasil vemos ministros como Alexandre de Moraes atuando fora de sua competência, perseguindo adversários políticos, fabricando provas e ignorando o devido processo legal. A comparação expõe a gravidade da crise institucional no país e mostra como o Judiciário brasileiro se afastou completamente de sua função constitucional.