Com um longo texto intitulado “Aliados na Luta pela Liberdade de Expressão: Governo dos EUA Resiste a Excesso de Poder de Governos ao Redor do Mundo”, a conta oficial do X — rede social controlada por Elon Musk — elogiou nesta sexta-feira (8) o governo do presidente Donald Trump por aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
Na publicação, a plataforma afirmou que o magistrado liderou uma “campanha de censura e violação do devido processo legal”.
Em comunicado, o X declarou: “Eventos recentes no Brasil destacam essa crise. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, incluindo a proibição do X em 2024 por se recusar a cumprir ordens secretas para retirar do ar políticos e jornalistas — inclusive americanos — que criticaram Moraes e seus aliados. Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa proteções limitadas de responsabilidade para intermediários. Essa decisão remove uma salvaguarda essencial para a liberdade de expressão online e reforça um padrão mais amplo de preocupação.”
“Embora as ações de Moraes exemplifiquem um caso extremo de abuso de poder, ameaças semelhantes persistem em outros lugares. Na União Europeia, a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) é usada como ferramenta de censura global, infringindo a liberdade de expressão, conforme documentado pelo Departamento de Estado dos EUA e por relatórios do Congresso. Na Austrália, as exigências da Comissária de Segurança Online (eSafety Commissioner) para remoção de conteúdo em todo o mundo provocaram embates, com o X contestando com sucesso excessos na Justiça para proteger a expressão. Na Índia, tentativas do governo de sufocar a liberdade de expressão levaram a batalhas judiciais contínuas com plataformas como o X. No Reino Unido, a Lei de Segurança Online (Online Safety Act) exige que as plataformas removam conteúdo prejudicial e implementem verificação de idade, enfrentando críticas de defensores da liberdade de expressão e da privacidade”, alegou a plataforma de Musk. (Confira a íntegra do texto no final da matéria).
O embate entre Musk e Moraes se intensificou em agosto de 2024, quando o STF determinou a suspensão do X no Brasil. A medida ocorreu após a rede social se recusar a cumprir ordens judiciais para retirar contas do ar. À época, Musk encerrou as operações no país e retirou representantes legais, depois que um deles foi ameaçado de prisão. Moraes também impôs multa de R$ 50 mil a usuários que acessassem a rede por VPNs — penalidade que vigorou por quase um mês.
Em resposta, Musk criou o perfil “Alexandre Files” para divulgar decisões judiciais sigilosas atribuídas ao ministro, que, segundo ele, violariam a liberdade de expressão. Em fevereiro de 2025, documentos divulgados pelo X revelaram que outras plataformas, como Facebook, YouTube e Rumble, também receberam ordens judiciais de Moraes para fornecer dados pessoais de usuários brasileiros. O Rumble se recusou a cumprir as determinações, acusando o ministro de agir ilegalmente.
No dia 19 de fevereiro, o Rumble e a Trump Media entraram com uma ação na Justiça dos EUA contra Moraes, alegando que ele violou a soberania americana ao ordenar a remoção de contas, incluindo a de um “dissidente político A” — descrição que coincide com a do jornalista Allan dos Santos. O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, declarou que a plataforma “não cumprirá ordens ilegais” e que a disputa será resolvida nos tribunais. Dias depois, Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil.
No dia 25, um tribunal da Flórida decidiu a favor do Rumble e da Trump Media, afirmando que ambas não são obrigadas a cumprir ordens judiciais expedidas por Moraes. O caso também repercutiu no Congresso americano. Um comitê legislativo aprovou um projeto que prevê a proibição de entrada nos EUA de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda, com possibilidade de deportação.
O governo americano aplicou oficialmente a Lei Magnitsky contra Moraes em 30 de julho, acusando-o de “caça às bruxas”, censura e violações de direitos humanos. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras” e que “está responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, declarou: “Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”. Em nota, Rubio disse que Moraes “abusou de sua autoridade” ao emitir ordens secretas para obrigar plataformas, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banirem contas que publicassem “discursos protegidos”.
A Lei Magnitsky, aprovada nos EUA em 2012, permite sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens, congelamento de contas e proibição de entrada no país.
Eis a íntegra do texto
Aliados na Luta pela Liberdade de Expressão: Governo dos EUA Resiste a Excesso de Poder de Governos ao Redor do Mundo
Em uma era em que regulamentações governamentais ameaçam o debate global, o X aplaude as ações ousadas do governo Trump para proteger a liberdade de expressão. A livre manifestação é um pilar da democracia, mas governos ao redor do mundo têm usado cada vez mais seu poder para silenciar a dissidência, muitas vezes mirando plataformas e cidadãos americanos.
Eventos recentes no Brasil destacam essa crise. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, incluindo a proibição do X em 2024 por se recusar a cumprir ordens secretas para retirar do ar políticos e jornalistas — inclusive americanos — que criticaram Moraes e seus aliados. Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa proteções limitadas de responsabilidade para intermediários. Essa decisão remove uma salvaguarda essencial para a liberdade de expressão online e reforça um padrão mais amplo de preocupação.
Embora as ações de Moraes exemplifiquem um caso extremo de abuso de poder, ameaças semelhantes persistem em outros lugares. Na União Europeia, a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) é usada como ferramenta de censura global, infringindo a liberdade de expressão, conforme documentado pelo Departamento de Estado dos EUA e por relatórios do Congresso. Na Austrália, as exigências da Comissária de Segurança Online (eSafety Commissioner) para remoção de conteúdo em todo o mundo provocaram embates, com o X contestando com sucesso excessos na Justiça para proteger a expressão. Na Índia, tentativas do governo de sufocar a liberdade de expressão levaram a batalhas judiciais contínuas com plataformas como o X. No Reino Unido, a Lei de Segurança Online (Online Safety Act) exige que as plataformas removam conteúdo prejudicial e implementem verificação de idade, enfrentando críticas de defensores da liberdade de expressão e da privacidade.
O X elogia a resposta decisiva do governo Trump ao abuso de poder do Supremo Tribunal Federal brasileiro, ao sancionar Moraes com base na Lei Global Magnitsky e revogar seu visto. Essas ações estabelecem um precedente para uma dissuasão mais ampla.
O governo dos EUA trava uma batalha global para defender a liberdade de expressão contra a crescente onda de decisões autocráticas e regulamentações internacionais que favorecem o controle do pensamento em detrimento da liberdade individual. Apoiar esses esforços é crucial. Eles enfrentam pressões globais ao proteger liberdades e valores democráticos nos Estados Unidos e em todo o mundo. Ao confrontar abusos de poder em lugares como Brasil, União Europeia, Reino Unido e outros, preserva-se a internet aberta e inspira-se o livre debate no mundo todo.
Gazeta Brasil