O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, criticou, na tarde desta quarta-feira (23), a forma como seu cliente foi citado judicialmente dentro de uma UTI, logo após ter feito uma transmissão ao vivo. A ação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, causou indignação por parte da defesa e repercutiu fortemente entre aliados do ex-presidente.
Bolsonaro tornou-se réu em um inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República o apontou como líder de uma organização que teria atuado contra o processo democrático no país. Em meio a esse contexto, o ex-presidente, internado em estado delicado, foi surpreendido com a presença de um oficial de justiça em seu leito hospitalar.
Bueno classificou como inédita a atitude da Justiça, ressaltando que o Código de Processo Penal proíbe esse tipo de procedimento em casos de doença grave. “Digo ‘inédita’ porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente”, declarou nas redes sociais.
Além de condenar a citação em plena internação, o advogado questionou diretamente a decisão de Moraes, perguntando por que o ministro insistiu em citar Bolsonaro mesmo diante da situação clínica grave. Segundo ele, a defesa não se negará a cumprir o prazo legal e responderá à intimação dentro dos cinco dias estipulados pelo STF.
“Tenho dito e redito ao longo dos últimos dois anos, período em que venho patrocinando a defesa do presidente, que decisões dessa ordem e com esse grau de excepcionalidade não colaboram — aliás, prejudicam —, sobremaneira a credibilidade de uma ação que, dadas as suas características singulares, será sempre testada e questionada em relação à observância do devido processo legal”, concluiu Bueno.