A internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) não impediu que ele fosse alvo de novas intimações judiciais. Além do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também notificou Bolsonaro enquanto ele se recuperava no hospital DF Star, em Brasília. A movimentação judicial em meio à internação causou grande repercussão nas redes.
No dia 20 de abril, o TSE intimou Bolsonaro para que pagasse o saldo remanescente de uma multa por propaganda eleitoral antecipada. Diferente da notificação do STF, que envolveu a entrada de uma oficial de justiça na UTI, o TSE optou pela via eletrônica, enviando o comunicado diretamente ao advogado do ex-presidente, seguindo o procedimento padrão para processos eleitorais fora do período eleitoral.
Bolsonaro está hospitalizado desde o dia 11 de abril, após passar mal durante um evento no Rio Grande do Norte. Transferido para Brasília, ele foi submetido, em 13 de abril, a uma cirurgia de emergência para desobstrução intestinal. Desde então, permanece internado sob cuidados médicos intensivos, o que não impediu a continuidade das ações judiciais contra ele.
Em março, o TSE confirmou a condenação de Bolsonaro ao pagamento da multa referente à reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente teria feito críticas ao sistema eleitoral, o que a Corte interpretou como propaganda antecipada e divulgação de informações falsas.
Inicialmente fixada em R$ 20 mil, a multa foi atualizada para R$ 24.552,00 em dezembro de 2024. Assim, o TSE determinou a intimação de Bolsonaro para o pagamento do valor complementar de R$ 4,5 mil. A defesa do ex-presidente informou que a pendência já foi regularizada, minimizando a repercussão do caso.
Um dos advogados de Bolsonaro destacou que a situação se tratava apenas de uma formalidade financeira e que o pagamento da multa já estava encaminhado. A estratégia foi evitar que a questão ganhasse dimensões políticas, o que, em meio ao ambiente de polarização, seria inevitável.
A condenação decorreu do entendimento do TSE de que Bolsonaro, ao reunir embaixadores estrangeiros, tentou desacreditar o processo eleitoral brasileiro com base em informações consideradas falsas. A defesa do ex-presidente recorreu ao STF, mas a Segunda Turma da Corte rejeitou os dois recursos apresentados, por unanimidade.
No mesmo período, o STF determinou a intimação de Bolsonaro para apresentar sua defesa no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A ação causou polêmica, especialmente pela abordagem realizada diretamente na UTI, o que foi visto por muitos como uma demonstração de abuso e falta de sensibilidade.
Bolsonaro relatou à CNN que a oficial de justiça entrou na UTI, entregou o documento e permaneceu no local por mais de dez minutos. O episódio gerou críticas e reacendeu o debate sobre a perseguição política contra o ex-presidente, que mesmo internado, continua sendo alvo de ações judiciais polêmicas.
Em nota oficial, o STF alegou que a transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro no dia anterior à intimação demonstrava sua capacidade de receber notificações. Para muitos, no entanto, o ato escancarou mais uma vez a forma agressiva com que o Judiciário vem tratando lideranças conservadoras no Brasil.