O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e o Rumble no Brasil, criticou duramente uma ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra a brasileira Flávia Magalhães, que vive nos Estados Unidos e também possui cidadania americana.
O mandado foi expedido em 8 de fevereiro de 2024, mesma data em que Moraes determinou a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. Segundo Flávia, o motivo da ordem foi o conteúdo de postagens no X (antigo Twitter) com críticas a Lula e ao próprio Moraes. Em sua defesa, ela marcou perfis oficiais da Presidência dos EUA e do secretário de Estado Marco Rúbio, pedindo atenção ao caso.
De Luca alertou para a gravidade do precedente: “Qualquer usuário dos EUA poderá estar a uma postagem de distância de ter um mandado de prisão internacional emitido contra ele”. Segundo ele, trata-se de um ato sem precedentes, que afronta diretamente a soberania americana: “Este é um juiz da Suprema Corte de uma grande democracia emitindo um mandado de prisão internacional por discurso feito sob a proteção da Constituição dos EUA”.
O advogado também revelou que já processou Alexandre de Moraes como pessoa física nos Estados Unidos, alegando violação de leis americanas e de tratados internacionais. De Luca afirmou que Moraes chegou a enviar ordens por e-mail ao Rumble exigindo a remoção de conteúdos, sem respeitar o devido rito legal. Para ele, essa postura comprova o abuso de autoridade e coloca em risco a liberdade de expressão além das fronteiras brasileiras.