Um dos episódios mais escandalosos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em agosto de 2024 e teve como alvo a empresa Starlink, de propriedade do bilionário Elon Musk. Em uma manobra considerada por juristas como inaceitável e inexplicável, Moraes determinou o bloqueio de R$ 11 milhões da companhia em um processo relacionado à rede social X (antigo Twitter), também controlada por Musk.
A medida foi vista como um claro abuso de poder e um ataque direto contra uma empresa privada que fornece serviços estratégicos de internet via satélite no Brasil. O bloqueio, sem justificativa sólida, soou como uma retaliação política e deixou evidente a postura autoritária do magistrado, que já era alvo de críticas internacionais por suas decisões contra a liberdade de expressão.
Curiosamente, apenas 15 dias antes de ser incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, em 30 de julho, Moraes tentou recuar. Em 16 de julho, o ministro determinou que a União ressarcisse a Starlink, com juros e correção monetária, reconhecendo que a decisão havia extrapolado todos os limites. A devolução do valor, no entanto, não apagou o constrangimento internacional causado.
As sanções impostas pelos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, atingiram Moraes exatamente no ponto em que mais dói: suas movimentações financeiras internacionais. O episódio mostra que o abuso contra a Starlink e a perseguição a Musk se tornaram a gota d’água para a aplicação da chamada “morte civil financeira”.
O caso simboliza não apenas a escalada autoritária do STF, mas também a fragilidade institucional do Brasil diante de decisões pessoais de um único ministro. A Starlink segue operando normalmente no país, mas o episódio deixou um alerta: quando até empresas globais viram alvo de arbitrariedades, é porque a democracia brasileira já ultrapassou limites perigosos.