Autoridades dos Estados Unidos avaliam impor sanções que podem impedir o ministro Alexandre de Moraes de acessar serviços prestados por empresas como Apple, companhias aéreas e hotéis. A medida, parte da aplicação da Lei Magnitsky, proíbe que indivíduos sancionados façam transações com empresas americanas ou que operem com influência dos EUA. Isso inclui produtos, hospedagem e transporte, o que pode impactar diretamente sua rotina pessoal e institucional.
As restrições previstas abrangem cartões de crédito e débito emitidos por Visa, Mastercard e American Express, além de apps de transporte, hospedagens e serviços de tecnologia. Essas empresas, temendo sanções secundárias, podem acabar bloqueando o acesso do ministro ao uso de seus serviços, tal como já ocorreu em casos similares com outras figuras sancionadas. Isso amplia o alcance prático das restrições além das fronteiras financeiras.
Apesar do impacto significativo, Moraes mantém-se confiante na reversão das sanções, seja via canais diplomáticos ou ações judiciais nos EUA. A situação coloca em xeque não apenas sua liberdade de ação e mobilidade, mas também expõe a tensão entre soberania nacional e a aplicação extraterritorial de legislação estrangeira. O caso pode abrir precedentes para futuros embates institucionais envolvendo autoridades brasileiras.
A discussão destaca ainda que leis estrangeiras não têm validade no Brasil sem homologação judicial, conforme reafirmado pelo ministro Flávio Dino. A iniciativa americana pressiona o sistema financeiro e digital brasileiro, exigindo respostas firmes da Justiça nacional para assegurar independência e segurança institucional em face de pressões externas.