O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
Gilmar Mendes afirmou que a Justiça Trabalhista tem realizado um “descumprimento sistemático da orientação” do STF sobre esse tema, o que estaria gerando um “cenário de grande insegurança jurídica” e um “aumento expressivo do volume” de ações na Corte sobre essas situações.
Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, além de ações judiciais, já levou a Receita Federal a atuar contra artistas e outros profissionais de diferentes categorias por considerar que a relação trabalhista e o regime de impostos é diferenciado nesse modelo.
O plenário do STF decidiu que será firmado um entendimento geral sobre essas relações, que deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça.“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil e comercial”, disse o ministro.