O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação, antecipada pelo jornalista Lourival Sant’Anna (CNN Brasil), marca um dos episódios mais graves da crise diplomática entre Brasil e EUA, colocando o magistrado na lista de sanções internacionais por abusos contra direitos fundamentais.
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky é um dispositivo legal americano que permite aplicar sanções severas a indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. A legislação prevê bloqueio de contas bancárias, confisco de bens em território americano, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos EUA, atingindo diretamente alvos acusados de práticas autoritárias.
Moraes foi incluído após uma série de denúncias internacionais que apontam para censura, perseguição política, prisões arbitrárias e ataques à liberdade de expressão no Brasil, práticas que chamaram a atenção do governo americano e de entidades de defesa dos direitos civis. A sanção é considerada uma resposta direta às ações do STF contra Jair Bolsonaro, aliados políticos e cidadãos comuns, que vêm sendo alvos de processos sem prazo, sem transparência e sem direito à ampla defesa.
Com a medida, Alexandre de Moraes não poderá movimentar recursos nos EUA, nem entrar no país, tornando-se oficialmente persona non grata. A inclusão na lista também pode abrir caminho para investigações financeiras internacionais, afetando contas e empresas ligadas ao ministro fora do Brasil.
Especialistas avaliam que a decisão dos EUA é um recado contundente contra o autoritarismo judicial que se instalou no país, e um alerta para outros magistrados brasileiros que têm abusado do poder sob a justificativa de “proteger a democracia”. O ato reforça a percepção internacional de que o Brasil vive um estado de exceção mascarado por decisões judiciais políticas e punitivas.
Essa é a primeira vez que um ministro do STF brasileiro é alvo da Lei Magnitsky, colocando o país em uma situação inédita e constrangedora no cenário global, e abrindo um novo capítulo na relação tensa entre a Casa Branca e o governo Lula.