A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, acaba de receber uma denúncia que coloca o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no centro de um escândalo internacional. O documento, enviado por um denunciante anônimo por temor de represálias, pede medidas urgentes contra os abusos cometidos no Brasil, principalmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023. A acusação é clara: há violações sistemáticas de direitos humanos em curso sob o comando de Moraes.
O pedido à CIDH aponta que Moraes ordenou prisões em massa, sem critérios claros, sem individualização das condutas, e sem garantir ampla defesa ou o contraditório. O texto denuncia que o uso de geolocalização foi usado como único critério para encarcerar cidadãos, e que muitos estão presos em condições insalubres, sem julgamento justo. A denúncia sustenta que o STF age com arbitrariedade e que o país vive sob uma ditadura judicial disfarçada de legalidade.
A Procuradoria-Geral da República também é citada como conivente, acusada de não agir diante dos abusos do Judiciário. Já o presidente Lula, segundo a denúncia, tem papel silencioso e cúmplice nesse cenário, ao ignorar o avanço autoritário dos ministros da Corte. O TSE também entra na mira, sendo descrito como um dos principais agentes de censura prévia, atingindo influenciadores, jornalistas e até líderes religiosos sob o pretexto de combater fake news.
A denúncia lista casos como os de Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino, cujos perfis foram derrubados em redes sociais por ordens sigilosas. Parlamentares como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Bia Kicis também aparecem como vítimas de perseguição, censura e intimidação institucional. O texto alerta que X, YouTube e Facebook estariam sendo pressionados judicialmente a remover conteúdos e a desmonetizar vozes da oposição.
O relatório enviado à CIDH fala em “crise institucional severa” e denuncia o uso do sistema de justiça como arma política, prática conhecida como lawfare. Segundo o documento, o Brasil perdeu a separação entre os Poderes, vive uma ruptura do estado democrático de direito e tem um Judiciário disfuncional. A CIDH ainda não se pronunciou oficialmente, mas o caso já repercute fortemente nos bastidores da diplomacia internacional.
Além disso, cresce no Congresso o movimento pelo impeachment de Alexandre de Moraes, com pelo menos 29 pedidos já protocolados. O senador Flávio Bolsonaro apresentou mais um pedido nesta semana, denunciando o viés político-partidário do ministro. E, para agravar a situação, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que o presidente Donald Trump pode aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes, o que significaria sanções severas nos EUA. Moraes, inclusive, já teve o visto americano revogado.