A crescente interferência do Judiciário nas decisões legítimas do Congresso Nacional tem gerado enorme insatisfação entre parlamentares e lideranças políticas. A prática, que virou instrumento preferido da esquerda radical, mina a autoridade do Legislativo e transforma o Supremo Tribunal Federal em palco de ativismo judicial.
Partidos com baixíssima representatividade, como é o caso do PSOL, passaram a usar o STF como via alternativa sempre que são derrotados democraticamente no Parlamento. Não é raro ver leis aprovadas por ampla maioria sendo questionadas por siglas que não representam sequer 3% da Câmara.
O estopim da indignação recente foi mais uma ação do PSOL, desta vez para tentar anular a decisão do Congresso que derrubou o decreto de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, sobre o aumento do IOF. Com apenas 13 deputados, o PSOL já recorreu 91 vezes ao STF desde 2018 sempre que perde no voto.
Levantamento publicado pela revista Veja mostra que, entre 2018 e 2024, dez partidos já protocolaram 807 ações diretas no Supremo. A tática, claramente antidemocrática, virou atalho da esquerda para impor sua vontade na marra.
Diante do abuso, lideranças estudam medidas para conter a farra judicial. Uma proposta em debate é exigir que ações ao STF tenham apoio de pelo menos 20% dos deputados ou senadores. Arthur Lira, presidente da Câmara, defende ainda que entidades militantes como a Abraji sejam proibidas de contestar leis aprovadas com maioria parlamentar.
A visão é compartilhada inclusive por ministros da própria Suprema Corte. Gilmar Mendes e André Mendonça já expressaram preocupação com o excesso de judicialização. Mendonça foi direto ao criticar a distorção durante evento recente, defendendo mecanismos para restaurar o equilíbrio entre os Poderes.