O Supremo Tribunal Federal não concluirá nesta quarta-feira (4/6) o julgamento que trata da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por terceiros. O motivo do novo adiamento é o extenso voto do ministro André Mendonça, que comunicou aos colegas da Corte a necessidade de dois dias para fazer a leitura completa de sua manifestação. Embora pudesse apresentar um resumo, Mendonça optou por ler integralmente cada página de seu voto. Algo inesperado.
A posição de Mendonça será a primeira divergente no plenário. Ele defenderá a manutenção da atual redação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas judicialmente se descumprirem ordem específica para remoção de conteúdo. Na prática, o entendimento é de que qualquer pessoa que se sentir lesada deve procurar a Justiça para solicitar a retirada do material.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram contra esse entendimento. Eles consideram inconstitucional a exigência de decisão judicial para responsabilizar as plataformas e propõem uma responsabilização parcial ou total das empresas por conteúdos considerados ofensivos ou ilícitos publicados por usuários.
Jornal da cidade