
O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) pode virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise marcada para esta sexta-feira (20) decide sobre o recebimento da denúncia.
A Primeira Turma do STF analisa, no plenário virtual entre 20 e 30 de novembro, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. O relator do caso é o ministro Flávio Dino.
O caso se refere a um discurso feito por van Hattem da tribuna da Câmara dos Deputados. A defesa do parlamentar argumenta que a denúncia fere a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no exercício do mandato. A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
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