O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou neste sábado (3) as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que concediam direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL-PR) contra a propaganda de Sandro Alex (PSD-PR). Com a determinação, as peças do adversário voltam a ser exibidas e a veiculação das inserções de Moro fica suspensa.
A peça da campanha de Sandro Alex questiona a posição de Moro sobre o tema do aborto com base em trecho de sua tese de doutorado. No trabalho acadêmico, o ex-juiz analisou a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Roe versus Wade e afirmou que o entendimento representava uma “solução intermediária” que “não deixa de ser razoável”.
A propaganda exibia a frase “ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL”. A defesa do senador disse que a peça publicitária omitia o contexto acadêmico e atribuía falsamente a Moro a defesa da prática. O presidente do tribunal concedeu o direito em decisão individual de urgência.
Gilmar Mendes entrou em cena e declarou que a manifestação faz parte do debate político e tem proteção na liberdade de expressão.
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