O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 2, as decisões do ministro Gilmar Mendes e da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o debate da TV Globo cancelado pela emissora.
Gilmar Mendes autorizou a participação do candidato Renan Santos (Missão) após representação do Solidariedade, partido presidido por Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força. Em decisão publicada horas antes do debate, o ministro determinou que Renan ocupasse a vaga deixada pela desistência de Lula.
Também antes do programa, Estela Aranha proibiu a Globo de exibir no cenário o púlpito que seria de Luiz Inácio Lula da Silva, que havia decidido não participar.
Ao comentar os episódios numa publicação no Instagram, Dino afirmou que acionar a Justiça para resolver controvérsias faz parte do funcionamento institucional previsto pela separação dos Poderes.
“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever.”
O ministro citou como exemplo uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos na eleição presidencial de 2000, quando o tribunal confirmou a vitória de George W. Bush sobre Al Gore após a recontagem de votos na Flórida.
“O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu.”
Dino também lembrou a eleição presidencial brasileira de 1989, quando a candidatura de Silvio Santos foi impugnada. Segundo ele, naquele episódio a Justiça também foi chamada a resolver uma controvérsia eleitoral.
“Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio.”
Em seguida, Dino disse que pretendia defender a legitimidade das decisões dos magistrados envolvidos nas regras dos debates.
“Digo isso para defender a legitimidade dos dois magistrados (ministros Kassio e Gilmar) e da magistrada (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos.”
O ministro também criticou a ideia de que a intervenção judicial no processo eleitoral deveria ser evitada e associou essa posição ao período anterior à criação da Justiça Eleitoral.
“O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei, a lei do mais forte.”
Dino ainda questionou o fato de a decisão de Estela Aranha ter recebido, segundo ele, mais críticas do que as decisões dos ministros homens.
“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir.”
Siga nossas redes sociais e fique por dentro das principais notícias, análises e conteúdos exclusivos.
