O ministro Flávio Dino, do STF, enviou nesta segunda-feira, 28, ao plenário da Corte a decisão que cassou uma ordem do vice-presidente do TSE, André Mendonça, relativa a uma publicação do humorista Antonio Tabet.
A decisão de Dino autorizou de novo a circulação de uma postagem que ligava o senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato do PL à Presidência, à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
André Mendonça havia determinado a remoção da postagem, vedado conteúdos semelhantes e fixado multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Com o despacho de Flávio Dino, o conteúdo voltou a ser permitido, o que gerou atrito no próprio TSE. Ministros, em reserva, chamaram a intervenção de “interferência indevida”.
Na avaliação dos magistrados, a decisão individual de André Mendonça deveria depois ir ao colegiado do próprio TSE, que poderia confirmar ou alterar a ordem.
A atuação de Dino, porém, levou a controvérsia direto ao Supremo antes que os demais ministros do TSE pudessem deliberar sobre a retirada da publicação.
Agora o caso será julgado presencialmente pelo plenário do STF. O debate deve abranger tanto a decisão de Dino quanto os limites da atuação individual de ministros em questões originadas na Justiça Eleitoral.
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