O ministro Luiz Fux, do STF, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresente, em até dez dias, dados sobre entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, e de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nas dependências do Senado.
A decisão saiu nesta quarta-feira, 23, no exame de mandado de segurança do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
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O pedido no Supremo requer acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado desde 1º de fevereiro de 2019. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, constam Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do presidente.
Na primeira manifestação, Fux disse não ver, neste momento, ofensa à intimidade ou a dados pessoais das pessoas citadas em razão do pedido feito ao STF.
“Considerando que, por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”, escreveu.
Com base nessa leitura preliminar, o ministro determinou que Alcolumbre informe especificamente os registros de acesso das oito pessoas nomeadas na ação.
Fux ainda não mandou divulgar os registros
Embora tenha fixado prazo para o presidente do Senado se manifestar, a decisão não determina, agora, que os controles de entrada e saída sejam tornados públicos.
O despacho é só a fase inicial. Antes de qualquer decisão sobre eventual divulgação, o Senado terá de entregar as informações pedidas pelo ministro.
A Advocacia do Senado também deverá ser intimada. Fux determinou que o órgão receba cópia do pedido inicial apresentado ao Supremo, sem os documentos anexados aos autos.
Depois dessas providências, o processo irá ao Ministério Público, que terá dez dias improrrogáveis para emitir parecer.
A manifestação do MP será uma das próximas etapas antes de eventual julgamento de mérito sobre o acesso aos registros.
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