Em petição de 44 páginas, ministro do STF alega que investigação conduzida sob relatoria de Mendonça é “duplamente nula” e acusa relator de direcionamento político-eleitoral; plenário julga nesta terça-feira (15) se abre investigação.
Após 15 dias de silêncio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou sua defesa no caso que apura sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em petição de 44 páginas entregue ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Moraes afirmou ser alvo de uma “farsa montada” e atribuiu as suspeitas a uma “vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e foram condenados”, em alusão ao núcleo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A entrega da peça de defesa ocorre pouco antes da sessão plenária marcada para as 10h desta terça-feira (15), quando o STF decidirá se a investigação contra Moraes será aberta ou arquivada.
Argumento central: nulidade total do relatório
O argumento central da defesa de Moraes é a anulação total do relatório da Polícia Federal produzido sob a relatoria do ministro André Mendonça. Segundo Moraes, o documento seria “duplamente nulo”: primeiro, por ter sido produzido a partir de uma determinação judicial que considera “incompetente e ilegal”, ponto que afirma já ter sido ressaltado em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet; segundo, pelo próprio conteúdo, que classificou como baseado em “ilações sem qualquer comprovação”, com “flagrante desvio de finalidade” e uso de “recortes de fragmentos”.
Moraes alega que “as informações apresentadas demonstram que a ilegal investigação realizada contra ministro do STF, sem pedido da Procuradoria-Geral da República e autorização do plenário do Tribunal, não apontou a existência de nenhum indício de infração penal”.
Caso Nabas e acusação de direcionamento
Para se defender, Moraes recorreu ao caso do perito criminal João Cláudio Nabas. A PF informou em maio a Mendonça ter identificado que Nabas produziu dois arquivos intitulados “Moraes.pdf” e “Toffoli e esposa.pdf” a partir de citações aos dois ministros encontradas no celular de Vorcaro. O perito também teria sugerido a colegas da corporação o vazamento do material. A apuração resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão contra Nabas, por suspeita de violação de sigilo funcional, e ele foi afastado de suas funções.
Moraes alega que, desde a operação contra Nabas, Mendonça já tinha “conhecimento formal” de que seu nome aparecia na documentação apreendida. “O ministro André Mendonça tinha conhecimento formal da citação do nome do ministro Alexandre de Moraes na documentação apreendida e não tomou nenhuma providência de encaminhamento ao Plenário, porque pretendia, exatamente, realizar uma ilegal investigação no momento político-eleitoral que entendesse mais oportuno”, afirmou. “Preferiu aguardar o momento político-eleitoral mais visível — véspera do comício de 7/9 — para produzir sua farsa”, acrescentou.
A defesa de Moraes sustenta que houve “direcionamento do magistrado relator para incriminar colega do STF, bem como o Presidente do Senado Federal e favorecer determinado grupo político nas eleições de outubro de 2026”, inclusive com o vazamento pelo próprio relator na semana antecedente ao 7 de setembro, como uma tentativa de impulsionar os comícios de determinado grupo político.
O que diz o relatório
O relatório da PF, detalhou as principais frentes da relação de Moraes com Vorcaro. Entre elas estão pedidos reiterados do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de conter as investigações sobre negócios fraudulentos do Master; a participação do ministro na edição de um contrato de R$ 130 milhões entre Viviane Barci de Moraes e Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do país antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
Moraes não abordou o conteúdo das mensagens nem seu teor comprometedor. Preferiu concentrar a defesa em questionar a suposta “ilegalidade” e o “direcionamento enviesado” do relatório.
Julgamento no STF
A sessão plenária desta terça-feira (15) vai analisar o relatório da Polícia Federal que reuniu 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes no final de 2025. A decisão caberá aos 10 integrantes da Corte — uma cadeira está vaga desde o ano passado. O julgamento ocorre sob forte tensão entre os aliados de Moraes, o relator do caso Master, André Mendonça, e o presidente do STF, Edson Fachin.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Celulares estão proibidos no plenário e serão lacrados em sacolas de segurança.
Gazeta Brasil
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