O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para suspender a contratação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma empresa especializada no acompanhamento de menções à Corte nas redes sociais.
Na representação, Marinho argumenta que a iniciativa pode entrar em conflito com garantias constitucionais, entre elas a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação do pensamento.
- TSE tira ação contra PT de André Mendonça e manda redistribuir
- TSE dá 5 dias a Lula!
- URGENTE: Em plena campanha, TSE toma decisão que pode atingir Lula em cheio
- Flávio aciona o TCU contra o STF
- Lula foge de mais um debate…
“O STF, como órgão de cúpula do Judiciário, deve observar os mesmos parâmetros de legalidade, finalidade e controle que exige dos demais Poderes da República”, afirma.
O edital que prevê a contratação foi publicado em abril deste ano. Entre as atividades previstas estão o monitoramento de publicações, a identificação de autores, públicos e formadores de opinião, além da avaliação das menções feitas ao Supremo, independentemente de serem positivas, negativas ou neutras.
O valor estimado do contrato é de quase R$ 250 mil. A previsão inicial estabelece vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos.
Segundo Marinho, as atividades previstas no contrato extrapolariam as funções atribuídas constitucionalmente ao Supremo e, por isso, deveriam ser submetidas ao controle do TCU.
Monitoramento de cidadãos é questionado
Na representação encaminhada ao tribunal, o senador afirma que a elaboração de informações estratégicas sobre cidadãos e influenciadores não teria vínculo direto com a atividade jurisdicional desempenhada pelo STF. Para ele, essa circunstância poderia caracterizar um possível desvio de finalidade administrativa.
Marinho também questiona a eventual utilização das informações obtidas por meio do monitoramento para objetivos que não estejam diretamente relacionados às funções institucionais da Corte.
“A produção de ‘dossiê’ e utilização que visem interesse não institucional do órgão não é juridicamente admitida e caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder”, diz um trecho do documento.
A solicitação apresentada ao TCU busca, portanto, interromper a contratação e submeter a iniciativa à análise do órgão de controle, diante dos questionamentos levantados pelo senador sobre a finalidade e os limites constitucionais do monitoramento.
Siga nossas redes sociais e fique por dentro das principais notícias, análises e conteúdos exclusivos.
