O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos importados do Brasil, sob a alegação de que o país não adota mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (23/7) e faz parte de uma ação comercial que também atinge outras 59 economias.
A decisão da Casa Branca se baseia em uma investigação concluída em 2 de julho pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Segundo o órgão, diversos países apresentariam falhas na fiscalização e no combate à importação de produtos fabricados mediante trabalho forçado, situação que, na avaliação norte-americana, gera concorrência desleal para empresas dos Estados Unidos.
A nova tarifa substituirá a sobretaxa global temporária de 10% adotada pela administração do presidente Donald Trump em fevereiro deste ano. Essa cobrança extraordinária chega ao fim nesta sexta-feira (24/7), abrindo espaço para a implementação das novas alíquotas definidas após a conclusão das investigações.
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Ao todo, 60 países foram analisados pelo USTR. O Brasil foi incluído entre as 54 economias que, conforme o relatório, não possuem ou não aplicam de forma efetiva mecanismos para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Nesse grupo também aparecem países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
Outras seis economias — Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão — foram classificadas de maneira distinta. Segundo o USTR, esses locais possuem instrumentos legais para restringir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, mas falham na aplicação prática dessas normas. Por isso, receberam a recomendação de uma tarifa adicional de 10%, inferior à sobretaxa imposta ao Brasil e aos demais integrantes do primeiro grupo.
As investigações foram abertas em março deste ano com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo utilizado pelo governo norte-americano para responder a práticas consideradas injustas ou discriminatórias que afetem o comércio dos Estados Unidos.
Em junho, o governo brasileiro contestou a possibilidade de sanções. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o país dispõe de legislação e instrumentos de fiscalização voltados ao combate ao trabalho forçado, além de participar de acordos internacionais destinados a impedir a circulação de produtos obtidos por meio dessa prática. Segundo o chanceler, eventuais medidas punitivas seriam desproporcionais diante das ações adotadas pelo Brasil.
A nova tarifa soma-se a outra medida comercial implementada recentemente pelos Estados Unidos. Na última quarta-feira (22/7), entrou em vigor uma sobretaxa de 25% sobre parte das exportações brasileiras, atingindo aproximadamente US$ 7,2 bilhões em vendas para o mercado norte-americano.
Essa tarifa de 25% decorre de uma investigação distinta conduzida pelo USTR, que apontou supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. Entre os argumentos apresentados pelo órgão estão alegações relacionadas a tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal.
