O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou nesta sexta-feira (22) uma portaria que designa o ministro André Mendonça como juiz auxiliar da propaganda eleitoral para as eleições de 2026.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria TSE nº 235/2026.Mendonça atuará ao lado da ministra Estela Aranha, que já havia sido indicada anteriormente para a função.
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A Presidência do TSE também participará da distribuição dos processos relacionados à propaganda eleitoral, conforme previsto na Lei das Eleições.A portaria estabelece ainda que pedidos de liminar e ações de direito de resposta deverão ser analisados com prioridade pelo plenário do TSE, inclusive em sessões virtuai
s. A decisão será submetida posteriormente a referendo do colegiado.
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