A divulgação da ata da 1ª Turma do STF nesta segunda-feira (17) confirmou, mais uma vez, a rejeição unânime dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, fortalecendo o avanço do tribunal rumo à execução da pena.
O registro formal abre caminho para o novo acórdão, documento que consolidará os votos e fundamentos do julgamento já encerrado. Mesmo com inconsistências apontadas pela defesa, o tribunal manteve a decisão anterior sem qualquer alteração.
A condenação de 27 anos e três meses de prisão, imposta em setembro sob a acusação de liderança de uma suposta “trama golpista”, permanece intacta após a Corte descartar as tentativas de esclarecimento. Os ministros entenderam que os questionamentos não modificavam o resultado, ignorando críticas sobre falhas graves no processo. Com a publicação da ata, a formalização do acórdão revisado será o próximo passo oficial.
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Somente após a publicação do acórdão, a defesa poderá apresentar um último recurso, no prazo de cinco dias. Caso seja protocolado, os ministros votarão novamente em sessão virtual, repetindo o rito anterior. Se o Supremo mantiver a posição atual, o processo será encerrado e caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir como se dará o início da execução da pena — decisão que inclui o regime e o local de cumprimento.
Entre as possibilidades avaliadas estão a continuidade de Bolsonaro no regime domiciliar ou a transferência para o Complexo da Papuda, em Brasília. Aliados admitem à imprensa que a passagem pelo regime fechado pode ser difícil de evitar, embora esperem que seja breve, citando o precedente de Fernando Collor, que deixou o cárcere rapidamente após iniciar o cumprimento da pena. A condição de saúde do ex-presidente, ainda debilitado pela facada de 2018, deve pesar na decisão final.
Diante desse cenário, cresce a percepção de que Bolsonaro tem sido alvo de atropelos jurídicos e perseguições explícitas, enquanto corre riscos reais de vida. Em meio à indignação nacional, uma loja resolveu desafiar o “sistema” e lançou uma promoção que se tornou tema entre leitores que acompanham política, censura e bastidores do Judiciário. Um combo com cinco livros sobre poder, decisões controversas e disputas ideológicas está sendo vendido por apenas R$ 79,89, com frete grátis, atraindo grande atenção.
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