O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), envie em até 24 horas as gravações do circuito interno da unidade prisional. O objetivo é verificar se o ex-deputado Daniel Silveira estaria recebendo visitas fora das regras estabelecidas pelo Supremo.
Segundo informações recebidas pelo STF, Silveira teria recebido visitantes em dias e horários diferenciados, com aval direto da Secretaria de Administração Penitenciária, sem comunicação a Moraes. Entre os citados estão o major Elitusalem, ex-vereador do Rio, o tenente-coronel Guilherme Costa de Souza Moraes, atual secretário de Defesa Civil de Petrópolis, e o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
A direção do presídio confirmou que essas pessoas estiveram na unidade, mas alegou que foram recebidas apenas no gabinete da administração, sem contato com o ex-parlamentar. Apesar da justificativa, a PGR defendeu a análise das imagens para confirmar a versão.
Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito, Silveira cumpre regime semiaberto. Recentemente, Moraes homologou a remição de 113 dias da pena, fruto de atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas pelo ex-deputado no presídio.
A determinação reacende o debate sobre a vigilância excessiva e o rigor aplicado a opositores políticos, contrastando com a complacência vista em casos de corrupção envolvendo figuras ligadas ao PT.