Michel Temer declarou recentemente que concorda com o ministro do STF Flávio Dino ao afirmar que uma anistia, se decretada sem amplo consenso, não conseguirá pacificar o país. Para Temer, uma solução unilateral do Congresso para aprovar perdões aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro será insuficiente e provavelmente questionada juridicamente.
Ele propõe que o processo só tenha validade se for fruto de pacto nacional envolvendo Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e oposição.
Segundo Temer, além das justificativas políticas, há bases jurídicas que colocam dúvida sobre a constitucionalidade de uma anistia total. Ele aponta artigos constitucionais que definem certos crimes como imprescritíveis e inafiançáveis, sugerindo que uma lei de perdão poderia colidir com essas cláusulas. Assim, ele sustenta que o STF deve atuar como guardião da Constituição, caso uma lei pronta seja votada sem esse acordo mais amplo.
Ele também alertou que a polarização política atual ameaça a estabilidade institucional caso temas tão graves sejam tratados apenas como peças de barganha. A anistia concedida por um único poder, sem participação de outros, pode causar reações fortes, desgastar instituições e gerar insegurança jurídica. Temer defende que um pacto seja uma espécie de “gesto de civilidade política” que sirva para dar legitimidade ao processo e evitar conflitos.
Temer ainda considera que, se não houver esse esforço coletivo antes da anistia, o STF muito provavelmente declarará a inconstitucionalidade da lei. Ele acredita que medidas precipitadas — mesmo com boa intenção de pacificação — poderão gerar mais controvérsia do que reconciliação. O ex-presidente insiste que a participação dos Poderes e da sociedade é fundamental para que qualquer anistia tenha força social e jurídica.
Perspectivas mostram que esse posicionamento de Temer pode ressoar entre políticos preocupados com risco de retaliações judiciais e com a imagem de uma lei de anistia vista como impune. Por outro lado, há quem ache que insistir tanto no pacto pode ser manobra para diluir responsabilidades ou adiar decisões políticas sensíveis. O cenário segue tenso, com forte disputa entre os que querem medidas duras e os que preferem traçar caminhos de consenso.