O ministro Luiz Fux indicou que votará pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de tentativa de golpe de Estado. Ele argumentou que não existe “golpe” sem a deposição de um governo eleito e que a norma penal não pode ser interpretada de forma elástica para punir atos sem essa configuração.
Para Fux, não houve provas de que Bolsonaro tenha ordenado ou executado uma ação concreta para abolir o Estado democrático de Direito. A posição contrasta com votos já proferidos pela Primeira Turma, que buscam a condenação.
O entendimento do ministro reforça a tese de que o STF não pode julgar com base em convicções morais, mas apenas em fatos e provas. Essa divergência amplia o embate jurídico dentro da Corte e pode alterar o rumo do julgamento.