A rede Havan foi notificada pela ANPD por divulgar vídeos com imagens de pessoas supostamente furtando em suas próprias lojas. Segundo o órgão, a prática viola a LGPD, pois expõe dados pessoais sem consentimento. A notificação inclui multa máxima de R$ 50 milhões caso os conteúdos continuem no ar. A empresa já retirou os vídeos da série “Amostradinhos do Mês” após pressão da agência reguladora. A iniciativa, iniciada em agosto de 2024, acumulou mais de 100 milhões de visualizações. Mesmo com bons resultados em prevenção de furtos, a rede agora enfrenta risco financeiro significativo.
A Havan afirma que os vídeos reduziram furtos em cerca de 50% nas unidades, defendendo que serviam como alerta à sociedade e medida eficaz de segurança. O empresário Luciano Hang já declarou que “a única forma de inibir é a vergonha”, assumindo caráter educativo. No entanto, especialistas em privacidade e advogados alertam que expor rostos sem autorização fere o direito à imagem e pode configurar punição vexatória. A lei permite divulgação em casos restritos, mas a Havan não apresentou justificativa legal válida. A polêmica expõe o choque entre segurança patrimonial e proteção de dados pessoais.
A ANPD informou que avaliará o pedido de revisão da notificação e pode aplicar advertência, multa ou restrição de operação, conforme prevê a lei. O caso será usado como exemplo para outras empresas que recorram ao elemento da “vergonha” como estratégia de prevenção. A multa de até R$ 50 milhões serve como parâmetro para penalidades volumosas, alertando o mercado sobre limites legais. Empreendedores e juristas acompanham o desenrolar, aguardando parecer que pode definir novos parâmetros para vigilância corporativa. A decisão da agência deve sair em breve e influenciar o compliance de varejistas.
Esta situação coloca a Havan em uma encruzilhada entre segurança pública e direitos individuais. A rede enfrenta pressão para rever suas práticas de atuação pública nas redes sociais. A ameaça de multa bilionária pode gerar efeito cascata em outras empresas que utilizem exposições semelhantes. As discussões já ocorrem no meio jurídico, com advogados questionando se a medida da ANPD foi proporcional ao objetivo de prevenção. O resultado pode abrir precedente histórico sobre o uso de imagens de suspeitos no Brasil. A estabilidade da rede e a reação do público serão decisivas para o próximo desfecho.